Acervos Judiciais
16 de dezembro de 2013
O AHR no 3º Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário
O AHR conta com um acervo de considerável diversidade local e regional que pode proporcionar ao interessado no estudo da história da região boas possibilidades de pesquisa. Dentre esse conjunto documental deve ser destacado o acervo judiciário. São milhares de autos-findos da Justiça Estadual da Comarca de Soledade, como também da Justiça do Trabalho das Comarcas de Passo Fundo e Soledade. Trata-se de fontes primárias ricas em informações para a pesquisa da memória do judiciário e da justiça do Rio Grande do Sul. Para tanto, o arquivo vem trabalhando na conservação e organização desses documentos.
Com o intuito de ampliar e aprofundar os conhecimentos a respeito dessa área, entre os dias 27 e 29 de novembro a equipe do Arquivo Histórico Regional da UPF esteve participando do 3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, em Brasília. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e com o apoio dos Tribunais Superiores o encontro debateu a temática do Acesso à Informação e a Preservação da Memória como Garantia do Exercício da Cidadania. O evento reuniu mais de 400 participantes. Palestras e cursos foram ministrados por magistrados, professores e técnicos de algumas das mais conceituadas instituições do país.
As conferências destacaram a necessidade da busca de aprimoramento para os órgãos judiciários de todo país no que diz respeito à prática de serviços mais eficientes em que se proporcionem mais espaços para a comunicação com o cidadão, que é o verdadeiro proprietário da informação. Essencialmente, é um trabalho para a efetivação de direitos e garantias fundamentais.
Durante o congresso, o teor das discussões versou sobre diversos temas que envolvem as atividades dos arquivos desde a gestão documental, passando pela preservação da memória até a ponta de todo o trabalho que é o acesso às informações. Também vale o destaque para a preocupação com as crescentes quantidades de acervos em formato digital que passam a fazer parte do olhar técnico dos arquivos.
De uma forma ampla, pode-se observar que a construção da cidadania através da acessibilidade do cidadão à informação ainda é um caminho longo que está nos primeiros passos se nos compararmos com outros países que já têm essa tradição. A respeito disso, poderíamos fazer uma analogia do momento em que nos encontramos com o capacidade da pessoa. Nós, cidadãos brasileiros, estamos saindo da “infância ou adolescência”, não sendo mais simplesmente “representados”, no entanto, ainda somos “assistidos”, pois não chegamos à maioridade do conhecimento, onde o acesso e a liberdade da utilização de documentos e informações será irrestrito. Mas, o que é muito importante: descobrimos que essa possibilidade existe e estamos trabalhando para alcançá-la.
Então, de maneira geral, cada vez mais os arquivos e centros de documentação e o seu trabalho de preservação documental e manutenção das fontes de informação e memória deverão estar na pauta das discussões nos diversos setores da sociedade local e nacional.
Benhur Jungbeck
Professor de História
Equipe AHR
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