Vila do Passo Fundo
02 de setembro de 2014
A Vila do Passo Fundo
Em 7 de agosto de 1857 em decorrência da emancipação municipal sua sede, Passo Fundo, foi elevada à categoria de Vila. A categoria de Cidade era reservada às capitais das províncias e a algumas vilas que se distinguiam pela importância econômica e/ou política, como veio a acontecer com Passo Fundo, já na República, elevada à categoria de Cidade em 10 de abril de 1891. Devemos levar em conta que no período colonial e depois no Império e na República existiu uma grande desordem e confusão na nomenclatura e na hierarquia das divisões e subdivisões territoriais. Anteriormente à Proclamação de República, em função da união entre o Estado e a Igreja, sobrepunham-se entre si ora a administração estatal, ora a religiosa, aumentando a confusão. Apenas em 1938, no espírito da organização político-administrativa do Estado brasileiro preconizada pela Revolução de 30, o Decreto-Lei nº 311, de 2 de março, uniformizou a nomenclatura. Todas as sedes municipais receberam o título de Cidade, devendo a cidade e o município terem o mesmo nome, não podendo dois ou mais municípios terem o mesmo nome. O município subdividido em distritos, tendo as sedes distritais o título de Vila. Também terminou a confusão com a palavra “vila” que tanto se aplicava à área urbana da sede municipal, como também era sinônimo de “município”. A expressão “Termo da vila” abrangia o território municipal. “Vilamento” significava emancipação municipal.
Não obstante a clareza e simplicidade do Decreto-Lei de 1938, confunde-se “cidade” com “município” e vice versa. Isso ocorre cotidianamente nas conversas informais, nos discursos e textos oficiais, na voz e nos escritos dos comentaristas e comentadores dos órgãos de comunicação social.
Neste 7 de agosto completam-se 157 anos da elevação de Passo Fundo à categoria de Vila, condição em que permaneceu por aproximadamente 34 anos. Até 1857 o núcleo urbano que se formou a partir da chegada do Cabo Neves e sua gente, em dezembro de 1827, passou por diferentes categorias. Apesar de haver se formado relativamente longe da beira do Rio Passo Fundo, este via de regra serviu de referência por ser o caudal de certa importância mais próximo. Em agosto de 1835 a primitiva povoação ou “povo começado”, por conta de ser sede de distrito e com a oficialização da Capela da Nossa Senhora da Conceição do Passo Fundo, pode usar o título de Povoado do Passo Fundo. Por má informação, Garibaldi em 1840, quando por aqui transitou a caminho de Cruz Alta, anotou “povoação das Missões”. A capela, abrangendo todo território do distrito, foi elevada em 26 de novembro de 1847 à categoria de Capela Curada, passando o Povoado, além de sede distrital, a ser sede eclesiástica da Freguesia da Nossa Senhora da Conceição do Passo Fundo. Assim se manteve por dez anos, quando com o acréscimo da Freguesia da Nossa Senhora da Soledade, formou-se o Município. O Povoado tornou-se a Vila sede do 24° município do Rio Grande do Sul e o de maior extensão territorial.
Ney Eduardo Possapp D’ávila
Mestre em História
Membro do Instituto Histórico de Passo Fundo
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