Resoluções
A Resolução 466/12, do Conselho Nacional da Saúde, estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
A Resolução 510/16, do Conselho Nacional da Saúde, estabelece normas aplicáveis as pesquisas envovlendo seres humanos nas áreas de Ciências Humanas e Sociais.
Diretrizes e Normas Regulamentadoras (no Brasil):
- Norma Operacional nº001/13 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil.
- Resolução CNS 251/97 - Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos.
- Resolução CNS 292/99 - Estabelece normas específicas para pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior.
- Resolução CNS 301/00 - Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
- Resolução CNS 304/00 - Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
- Resolução CNS 340/04 - Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.
- Resolução CNS 346/05 - Estabelece as diretrizes para Projetos multicêntricos.
- Resolução CNS 441/11 - Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores.
- Resoluçao CNS 446 - A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.
- Resolução CNS 563/17 - Dispões sobre o direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras.
- Resolução CNS 580/18 - Pesquisas Estratégicas para SUS.
- Resolução CNS 647/20 - Define representação de Representante de Participantes de Pesquisa (RPP) nos CEPs indicados por entidades do controle social.
- Resolução CNS 706/23 - Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.
- Carta Circular nº 166/2018 - Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso”
Para consultar outras resoluções, clique aqui.
