Roteiros e modelos
TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um documento que o pesquisador apresenta ao participante da pesquisa de uma forma clara e objetiva, em linguagem acessível. Deve ser escrito em forma de convite e conter todas as informações necessárias para esclarecimento do que se pretende com o projeto. É importante apresentar um cabeçalho que identifique a sua Unidade de origem.
Sempre que o participante se tratar de menor de idade, o documento deve ser dirigido aos pais ou responsáveis.
Ao término do documento, é necessário apresentar um contato com o pesquisador responsável (o orientador, no caso de projetos de TCC de final de graduação) bem como do CEP, conforme orientações apresentadas no roteiro.
TCUD - Termo de Compromisso de Utilização de Dados
O Termo de Compromisso de Utilização de Dados é obrigatório para pesquisa que utilizam e coletam informações em banco de dados de instituições, prontuários médicos ou odontológicos. Todos os pesquisadores que terão acesso aos documentos do arquivos deverão informar seu nome e assinar este termo. É vedado o acesso aos documentos a pessoas cujo nome e assinatura não constarem no documento.
Declaração de coleta de dados não iniciada
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, não analisará os projetos que não apresentarem a declaração de que a coleta de dados não foi iniciada, devidamente preenchida e assinada pelo pesquisador responsável (assinatura avançada ou qualificada, ex gov.br ou token).
De acordo com as resoluções 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, é de responsabilidade do pesquisador encaminhar os relatórios parciais (é aquele apresentado durante a pesquisa demonstrando fatos relevantes e resultados parciais de seu desenvolvimento) e/ou final (é aquele apresentado após o encerramento da pesquisa, totalizando seus resultados).
Assim sendo, o pesquisador deverá encaminhar o relatório sobre o estudo via Plataforma Brasil através de “Notificação”, utilizando para isto o Roteiro disponibilizado pelo CEP.
