34 anos de proteção: a evolução e o impacto do Código de Defesa do Consumidor

Em 11 de setembro de 1990, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos dos consumidores com a promulgação da Lei nº 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em 2024, são comemorados os 34 anos dessa legislação, que se consolidou como um pilar fundamental para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores.

O Balcão do Consumidor, projeto de extensão do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), conta que o CDC surgiu em um contexto de crescente conscientização sobre os direitos dos consumidores e a necessidade de regulamentar práticas comerciais para garantir a justiça e a transparência no mercado. Com uma abordagem abrangente e inovadora, o Código estabeleceu, segundo o Balcão, um conjunto de normas que visam proteger o consumidor contra abusos, assegurar a qualidade dos produtos e serviços e promover a informação clara e precisa. Entre os principais avanços introduzidos pelo CDC, estão o direito à informação adequada sobre produtos e serviços, a proteção contra práticas comerciais enganosas e a garantia de acesso à justiça para a resolução de conflitos. Além disso, o Código introduziu o conceito de vulnerabilidade do consumidor, reconhecendo que muitas vezes ele está em desvantagem em relação aos fornecedores e, portanto, merece uma proteção especial.

De acordo com o projeto da UPF, ao longo desses 34 anos, o CDC tem sido um instrumento vital para a defesa dos direitos dos consumidores, evoluindo para se adaptar às novas realidades do mercado. Com o avanço da tecnologia e o surgimento de novas formas de consumo, questões como compras on-line e práticas comerciais em plataformas digitais têm sido abordadas para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em um ambiente de mercado em constante mudança.

Além disso, conforme o Balcão, o CDC desempenha um papel crucial na promoção da educação para o consumo responsável. A conscientização sobre os direitos e deveres de consumidores  e fornecedores torna-se fundamental para a criação de um mercado mais justo e equilibrado. Organizações de defesa do consumidor, instituições de ensino e órgãos governamentais têm trabalhado para disseminar informações e promover a educação sobre o Código.

Para o Balcão do Consumidor, ao refletir sobre os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, é importante reconhecer tanto os desafios superados quanto as oportunidades futuras para fortalecer ainda mais a proteção dos direitos dos consumidores. O projeto destaca que é essencial continuar promovendo a atualização e a aplicação efetiva do Código, garantindo que ele permaneça relevante e eficaz na defesa dos direitos dos consumidores em um mundo em constante evolução.