Projur Mulher e Diversidade: 20 anos de protagonismo na defesa e no cuidado com as mulheres

Antes mesmo da Lei Maria da Penha ser efetivada, o Projur Mulher e Diversidade, projeto de extensão da faculdade de Direito da UPF, já atuava no atendimento, orientação e acolhimento de mulheres vítimas de violência em Passo Fundo. Esse trabalho, que completa 20 anos em 2024, foi reconhecido em sessão plenária da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, 22 de julho. A proposta de homenagem foi feita pela vereadora Professora Regina.

Em sua fala, a vereadora justificou o reconhecimento do projeto, ressaltando que o Projur é um dos instrumentos para que, de fato, a voz da mulher tenha representatividade. Ela enfatizou que Passo Fundo, embora tenha mecanismos como uma Delegacia da Mulher, ainda é uma cidade violenta tendo, apenas no primeiro semestre de 2024, quase 600 ocorrências - entre feminicício tentado, consumado, lesão corporal, ameaça e estupro - registadas. “Embora sejamos a maioria da população, isso não se reflete na garantia dos nossos diretos e um exemplo muito forte disso é a violência contra a mulher. Durante este mandato, fomos propondo algumas políticas públicas e algumas ações. Defendo que a escola é lugar de discutir direitos e todas as mazelas vividas nessa sociedade que tanto exclui as nossas mulheres”, ponderou.

Ela lembrou que o Projur surgiu em 2004 com a missão primeira atuar em prol da emancipação e do empoderamento feminino da sociedade. Protagonista mesmo antes da Lei Maria da Penha, que foi publicada em 2006, em 2017 o projeto incluiu a diversidade em seu escopo de atuação, passando ao atendimento e à prevenção da violência contra a população LGBTQIA+, e às mulheres e seus filhos. “Homenagear o Projur Mulher e Diversidade é fazer este reconhecimento, e nesse momento nós precisamos sim homenagear quem trabalha para mudar esses números, porque eles já foram muito piores. Muitas mulheres buscam no Projur o acolhimento, o subsídio jurídico, o suporte para poder retomar a sua vida”, destacou.

Coordenadora do Projur, a professora Dra. Josiane Petry relembrou que o projeto nasceu em meio a um grande movimento social envolvendo mulheres fortes da comunidade passo-fundense e da região, assim como entidades e instituições públicas que identificaram o fenômeno da violência contra mulher e a necessidade de proteger essas mulheres e também enfrentar essa realidade adversa. “Ele antecipa políticas públicas porque aparece na nossa comunidade no ano de 2004, trazendo visibilidade a essa questão e também engajamento. O Projur, ao longo desses 20 anos, já tocou a vida de muitas mulheres, ele luta por demandas, por espaços, por igualdade de gênero, e não é mais só um projeto de extensão. Ele acaba intervindo na vida das pessoas que por ele passam, quer sejam professoras, comunidade, acadêmicas, para transformar e oferecer um novo olhar às questões das igualdades e das mulheres”, frisou.

Presente na homenagem, o diretor da Faculdade de Direito, Dr. Rogério da Silva, destacou que, além de ser pioneiro nas políticas públicas de enfretamento à violência contra a mulher, o Projur também foi um dos primeiros a dar força à extensão no curso de Direito. “O Projur inaugura os projetos de extensão da Faculdade de Direito e, pioneiro, se antecipa à lei Maria da Penha, oferecendo às mulheres atendimentos, orientações e suporte. Um espaço onde professores, alunos e a comunidade vivem de fato o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade, fazendo a diferença na sociedade”, observou.

A solenidade contou com a presença de professores, bolsistas do Projur, comunidade e lideranças. O certificado de honra ao Mérito foi entregue às professoras Josiane Petry e Káren Fritz, em reconhecimento pelo trabalho realizado em prol de políticas públicas de empoderamento das mulheres.