UPF assina carta pela primeira infância e a justiça restaurativa

Representantes de diferentes entidades, organizações e poderes executivo, legislativo e judiciário de Passo Fundo, entre eles a Universidade de Passo Fundo (UPF), assinaram, na manhã de quarta-feira, 2 de agosto, o Pacto pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa.  A assinatura é resultado do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa, realizado no dia 1º de agosto, no Campus I da UPF, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Fórum da Comarca de Passo Fundo, em que diferentes propostas e projetos nacionais foram detalhados ao público. 

O documento propõe iniciativas para a ampliação do acesso à justiça restaurativa e garantia dos direitos desde a primeira infância. Entre as iniciativas estão o fortalecimento do Comitê da Justiça Restaurativa em Passo Fundo/RS; a instituição e instalação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância de Passo Fundo para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e demais ações relacionadas ao cumprimento da Lei 13.257/2016; o levantamento de informações acerca do perfil das gestantes e crianças do município que se encontram na primeira infância e dos programas e serviços já existentes; o mapeamento das crianças e adolescentes órfãos da Covid e do Feminicídio e promoção de atenção prioritária; e a avaliação do nível de acesso das crianças na primeira infância e suas famílias aos órgãos e serviços responsáveis pelo atendimento de seus direitos e interesses.

Ao todo, são 28 iniciativas que consideram a proteção e a promoção do direito ao desenvolvimento humano integral e a primeira infância (período de gestação até seis anos de idade) como a fase em que se forma a estrutura cerebral para desenvolvimento das competências humanas. Para o professor Vinícius Toazza, que representou a UPF na assinatura, o comprometimento de tantas instituições com o marco da primeira infância é um grande passo para Passo Fundo e região. “Acaba fazendo com que cada uma dessas instituições assuma seu papel, todos em busca dessa promoção de uma integralidade no atendimento às crianças, com inúmeras formas de políticas públicas voltadas a eles”, explica o professor que também é presidente do Conselho da Comunidade e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Passo Fundo. 

Toazza destacou ainda a importância da Universidade nesse processo. “A UPF tem todo um know how, com todo o seu trabalho de extensão, suas pesquisas, focado na primeira infância e na justiça restaurativa, que são capazes de colaborar tecnicamente e produtivamente para que possamos ter políticas públicas mais efetivas no âmbito da infância e da juventude”, conclui. 

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