Editais Externos

As propostas de parceria deverão ter como finalidade ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à população idosa, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. 

Organizações da sociedade civil em funcionamento no mínimo há 1 (um) ano 1 e que tenham atuação harmonizada com as finalidades do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.  

Período de 25 de março de 2024 até 26 de abril de 2024

Fundação Universidade de Passo Fundo
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