Reforma tributária isenta cesta básica de tributos, mas impõe alíquotas altas sobre “pecados” dos consumidores

Aprovada na última quarta-feira, dia 10, a reforma tributária ainda precisa ser apreciada no Senado e depois sancionada pelo Presidente da República. Contudo, os temas e alterações propostos geraram muitas dúvidas sobre o que foi bom e que foi ruim tanto para consumidores, quanto para produtores. Pensando nisso, o professor Julcemar Zilli, docente do curso de Ciências Econômicas da Escola de Ciências Agrárias, Inovação e Negócios da UPF, esclareceu alguns aspectos. Confira o relato:

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária marca um momento decisivo para a economia brasileira. Com a reformulação do sistema tributário, serão substituídos cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos impostos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A implementação será escalonada, com a total transição prevista para 2033. Neste contexto, é crucial analisar os pontos favoráveis e desfavoráveis desta reforma para consumidores e produtores.

Favoráveis

Consumidores
Cesta Básica com alíquota zero: a nova reforma isenta dos novos tributos itens essenciais da cesta básica, como carne vermelha, arroz, leite, feijões, café, e ovos, entre outros. Esta medida visa tornar os produtos básicos mais acessíveis, aliviando o orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis.

Cashback para famílias de baixa renda: a proposta inclui um mecanismo de devolução de impostos (cashback) para famílias inscritas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo. Este cashback será aplicado principalmente sobre a CBS (100%) e parcialmente sobre o IBS (20%), beneficiando itens essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás natural

Redução de impostos sobre medicamentos: a reforma estabelece uma redução de 60% dos impostos sobre todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação, além da isenção total de impostos para produtos relacionados à saúde menstrual e uma alíquota reduzida para produtos de higiene pessoal.

Produtores
Simplificação tributária: a unificação de cinco tributos em três visa simplificar o sistema tributário, reduzindo a complexidade e os custos administrativos para as empresas. A simplificação pode resultar em um ambiente de negócios mais previsível e eficiente, facilitando o planejamento financeiro e operacional.

Descontos em produtos alimentícios: produtos como carnes, peixes, crustáceos, queijos e sucos naturais terão um desconto de 60% sobre a alíquota dos novos tributos. Isso pode ajudar a manter os preços competitivos e estimular o consumo desses produtos.

Benefícios para setor de saúde animal: medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário, além de planos de saúde para pets, terão alíquotas reduzidas, favorecendo o setor de saúde animal e promovendo o bem-estar dos animais domésticos.

Desfavoráveis

Consumidores
Imposto Seletivo: a introdução do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, aplicará alíquotas elevadas sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, carros elétricos, apostas e extração de minérios. Essa medida, apesar de ter um propósito de desestímulo, pode onerar significativamente os consumidores desses produtos.

Impacto em imóveis: operações com imóveis estarão sujeitas a uma alíquota de 26,5%, com reduções parciais dependendo do tipo de operação. Isso pode aumentar os custos de compra, locação e arrendamento de imóveis, impactando negativamente o mercado imobiliário e os consumidores que dependem desses serviços.

Produtores
Ajuste às novas regras: a transição para o novo sistema tributário exige adaptações operacionais e financeiras. Empresas terão que investir em atualização de sistemas e treinamento de pessoal, além de readequar suas estratégias fiscais para se ajustarem às novas regras.

Imposto sobre produtos seletivos: produtores de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas e açucaradas, enfrentarão alíquotas mais altas, o que pode reduzir a competitividade e a lucratividade desses produtos. A introdução de novos tributos sobre apostas e carros elétricos também pode afetar negativamente esses mercados emergentes.

O texto seguirá para votação no Senado. Portanto, a reforma tributária promete uma série de mudanças significativas no cenário econômico do Brasil. Para os consumidores, os benefícios incluem a isenção de tributos sobre a cesta básica e mecanismos de cashback para famílias de baixa renda, enquanto os pontos negativos envolvem novas tributações sobre produtos específicos. Para os produtores, a simplificação tributária e descontos em produtos alimentícios são vantajosos, mas a necessidade de adaptação e a tributação seletiva representam desafios. O êxito da reforma dependerá da sua execução eficaz e da capacidade de adaptação de todos os setores envolvidos.