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Relatório de Atividades
*Base legal: Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 113/1998, de 21.09.1998 (artigo 12), alterada pela Instrução Normativa nº 133/1998, de 13.11.1998.
*Base legal: Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 113/1998, de 21.09.1998 (artigo 12), alterada pela Instrução Normativa nº 133/1998, de 13.11.1998.