Dia do Trabalhador Doméstico: cerca de 6 milhões de brasileiros atuam na profissão

Surgido há mais de 95 anos nos Estados Unidos, o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico, comemorado no dia 22 de julho, representa a luta, existente até hoje, para que trabalhadores domésticos alcancem condições e direito iguais. No Brasil, a data é ainda mais simbólica, uma vez que este trabalho é a fonte de renda de, aproximadamente, 6 milhões de brasileiros, segundo dados da PNAD de 2016, o que coloca o país como o que concentra o maior número de trabalhadores domésticos do mundo, segundo dados emitidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a partir de um estudo feito com 117 países. Desse total, 92% são mulheres. Ainda, segundo os dados emitidos pelo PNAD, apenas 42% destes trabalhadores domésticos contribuem para a previdência e só 32% possuem carteira assinada. 

Apesar de os dados apontarem que uma grande parcela da população atua neste ramo, no Brasil, a profissão de empregado doméstico teve uma regularização tardia, com início apenas em 2013, com a conhecida “PEC das Domésticas”, muito importante para o surgimento da Lei 150/2015. “Antes disso, poucas foram as disposições sobre os trabalhadores domésticos em nossa legislação, que realmente protegessem a categoria e não fizessem diferenciações”, explicou a acadêmica do curso de Direito e extensionista do programa de extensão Balcão do Trabalhador da Universidade de Passo Fundo (UPF) Gabriela Bolzan Souza. 

Segundo ela, apenas com o advento da Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas) é que foram feitas alterações no art. 7º da Constituição Federal, estabelecendo, finalmente, a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Entre alguns dos direitos conquistados por estes profissionais estão, por exemplo, a irredutibilidade do salário; salário nunca inferior ao mínimo, no caso de remuneração variável; 13º salário; proteção do salário; controle da jornada de trabalho; repouso semanal remunerado; remuneração das horas extras; férias anuais; e licença-gestante. Ao todo, a Emenda ampliou o rol de direitos dos trabalhadores domésticos a 25, melhorando sua condição social. 

Esta Emenda Constitucional, ainda de acordo com Gabriela, deu ensejo ao surgimento da importante Lei Complementar nº 150/2015. “Entre os pontos citados nesta Lei, encontra-se a conceituação de empregado doméstico – sendo aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial (que não tenha finalidade lucrativa)”, mencionou. Para ela, apesar de ser uma profissão histórica, os trabalhadores domésticos somente obtiveram um avanço em sua condição social e igualdade de direitos comparado aos demais trabalhadores, de forma muito tardia. “Embora este dia tão importante não tenha ainda um feriado constituído, serve como data simbólica, representando a luta dos trabalhadores domésticos por direitos iguais e condições de trabalho mais justas”, completou. 

Balcão do Trabalhador
O Balcão do Trabalhador atua em projetos específicos voltados aos empregados domésticos com a divulgação de informações a respeito da profissão. De acordo com a coordenadora do projeto, professora Dra. Maira Tonial, a equipe atua levando informações aos bairros e comunidades, onde estão a maior parte desses trabalhadores. “Nós temos também uma cartilha que está em formação sobre o trabalho do empregado doméstico que deve ser lançada agora na metade de agosto, provavelmente”, contou. 
 

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