Vereador entrega à Reitoria Moção de Apoio a campanha “Meio por cento já"

A reitora da Universidade de Passo Fundo (UPF), professora Dra. Bernadete Maria Dalmolin, recebeu, na quinta-feira, 3 de fevereiro, a Moção de Apoio a campanha “Meio por cento já”, que cobra do Governo Estadual o cumprimento do Art. 201, parágrafo 3º da Constituição do Estado. A UPF integra o Consórcio das Universidades Comunitárias do Rio Grande do Sul (Comung) e é uma das instituições que lidera essa campanha. O documento foi entregue à Reitoria pelo autor da Moção, o vereador de Passo Fundo, Michel Oliveira, juntamente com assessoras do deputado estadual Mateus Wesp, que já recebeu o documento e também articula em prol desta causa. O vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Assuntos Comunitários, professor Dr. Rogerio da Silva, participou do encontro.

A Lei prevê a destinação de 0,5% da receita líquida de impostos próprios para a manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, por meio de crédito educativo e de bolsas de estudo integral ou parcial, do ensino superior comunitário. A Moção de Apoio alerta a comunidade para o fato de que esse percentual previsto em lei não tem sido repassado em sua totalidade nos últimos anos, impedindo o acesso de milhares de estudantes ao Ensino Superior.

A Moção foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no mês de dezembro e, segundo o vereador Michel, está sendo replicada para outras Câmaras de Vereadores do estado para que sirva como base.
Além disso, o documento será encaminhado ao Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; às secretarias estaduais de Educação e de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social; à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e à Secretaria de Educação de Passo Fundo.

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