Pesquisa e Inovação
SisGen
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro. Os pesquisadores da UPF devem cadastrar suas pesquisas, sob pena de sanções previstas em lei.
A Universidade de Passo Fundo (UPF) está devidamente cadastrada no sistema e destaca que os pesquisadores da Instituição podem acessar a página do SisGen no site do Ministério do Meio Ambiente (fazer a instalação, fazer o download do módulo de segurança e, após, o cadastro).
A plataforma foi criada pelo Decreto nº 8.772/2016, regulamentador da Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo, encontrado em condições in situ, e sobre o conhecimento tradicional que seja relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes. Esses marcos legais inauguraram, no Brasil, um novo sistema de proteção e acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais a eles associados, preocupando-se com a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Observações:
- Para realizar a solicitação de vínculo institucional no SisGen, é necessário fornecer o CNPJ da FUPF.
- De acordo com o manual do sistema, os navegadores compatíveis são:
- Internet Explorer 8.0 ou superior;
- Mozilla Firefox 20 ou superior;
- Google Chrome 25 ou superior;
- Microsoft Edge, Opera e Safari.
Contato:
Comissão do Patrimônio Genético – Divisão de Pesquisa/VRPPG
e-mail na UPF: pesquisa@upf.br
e-mail na CGEN: cgen@mma.gov.br
Telefone na UPF: (54) 3316-8370
