Linhas de pesquisa e projetos

 

1) JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA

 

O aluno do programa de Mestrado da UPF terá uma formação ligada aos fundamentos da jurisdição constitucional, ao papel do Estado na consecução de políticas públicas, ao papel do Estado na intervenção da economia e ao atravessamento que o direito público faz nos direitos privados, também sob o prisma de uma teoria dos direitos fundamentais.

 

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2) RELAÇÕES SOCIAIS E DIMENSÕES DO PODER

 

O aluno receberá uma densa formação a partir dos estudos da democracia no paradigma do Estado Constitucional contemporâneo, com ênfase nas mais diversas questões que envolvem o pacto federativo, as respectivas garantias negativas e positivas em termos de políticas criminais, o papel dos novos sujeitos sociais que se inserem nessa nova forma de Estado e de Constituição e, por fim, os sistemas de justiça, nos quais se vislumbra o processo constitucional como metodologia de garantia dos direitos fundamentais, o problema do acesso à justiça e a solução por meio dos novos paradigmas que proporcionam uma efetiva tutela jurisdicional, sem esquecer as funções essenciais da Justiça e a alternativa de meios de sua realização no Estado de Direito.

 

 

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