Conheça o Movimento
O Movimento da Cidades Educadoras conceito ganhou força e notoriedade no início dos anos 1990 com o I Congresso Internacional de Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, na Espanha. Neste encontro, um grupo de cidades pactuou um conjunto de princípios centrados no desenvolvimento dos seus habitantes que orientariam a administração pública a partir de então e que estavam organizados na Carta das Cidades Educadoras, cuja versão final foi elaborada e aprovada no III Congresso Internacional, em Bolonha, na Itália, em 1994. A carta é ainda hoje o referencial mais importante da Associação Internacional de Cidades Educadoras, que reúne mais de 470 cidades em 40 países do globo. O movimento compreende a educação como um elemento norteador das políticas da cidade e o processo educativo como um processo permanente e integrador que deve ser garantido a todos em condições de igualdade e que pode e deve ser potencializado pela valorização da diversidade intrínseca à vida na cidade e pela intencionalidade educativa dos diferentes aspectos da sua organização: do planejamento urbano, da participação, do processo decisório, da ocupação dos espaços e equipamentos públicos, do meio ambiente, das ofertas culturais, recreativas e tecnológicas, tudo na perspectiva dos direitos humanos.
Atualmente, 17 municípios compõem a Rede Brasileira de Cidades Educadoras. Entre eles: São Paulo, Santo André, Horizonte, Mauá, Embu, Belo Horizonte, Sorocaba, São Carlos, entre outros. A concepção de Cidades Educadoras vem se fortalecendo no Brasil nos últimos anos. Com a criação do programa federal Mais Educação, em 2007, responsável por implementar a educação integral em 60 mil escolas públicas brasileiras, a partir da extensão da jornada escolar e da ampliação qualificada das oportunidades de aprendizagem, o debate sobre o papel do território na formação de crianças e adolescentes tem norteado a elaboração de políticas públicas que compreendem a cidade como Território Educativo. Compõe esse cenário o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que 50% das escolas brasileiras terão educação integral até 2024. Sua aprovação, em 2014, tem ampliado a demanda por novos arranjos educativos nos municípios e estados, exigindo medidas que reconfigurem a relação entre escolas e territórios. Se atingida, a meta do PNE que estabelece ainda que o Brasil deverá garantir 25% das matrículas da rede pública de ensino em educação integral nos próximos dez anos pode pautar profundas mudanças na maneira como a sociedade brasileira concebe a educação. O direito a uma cidade educadora deve ser uma garantia relevante dos princípios de igualdade entre todas as pessoas, de justiça social e de equilíbrio territorial. Esta acentua a responsabilidade dos governos locais no sentido do desenvolvimento de todas as potencialidades educativas que a cidade contém, incorporando no seu projeto político os princípios da cidade educadora.
Fonte: AICE - Carta da Cidades Educadoras.
