Direito

Das múltiplas faces da desigualdade de gênero: extensão e pesquisa no entendimento e enfrentamento da problemática

Organizadoras
Josiane Petry Faria
Karen Beltrame Becker Fritz
Cristiane Terezinha Rodrigues

Ano: 2023
Páginas: 155 (PDF)
Área do conhecimento: Direito
ISBN (PDF): 978-65-5607-045-2
Palavras-chave: Desigualdade de gênero. Direito das mulheres. Violência contra as mulheres. Igualdade.

Esta obra destaca a complexidade da desigualdade de gênero, especialmente no contexto brasileiro. A disparidade entre os gêneros, presente em todos os aspectos da sociedade, evoluiu ao longo da história. Espera-se que a leitura contribua para ampliar o debate e apoiar a criação de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, objetivos centrais do desenvolvimento sustentável.

Diálogos em Direito: problemas jurídico-sociais em debate

Organizadores
Josiane Petry Faria
Maria Eliza Zanini Martins De Marco
Fahd Medeiros Awad

Ano: 2022
Páginas: 171
ISBN (PDF): 978-65-5607-036-0
ISBN (impresso): 978-65-5607-033-9
Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos das mulheres. Mediação. Diálogo.

A coletânea que ora apresentamos à comunidade nasce muito antes de sua própria ideia, origina-se do trabalho apaixonado pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, exercido na Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo. O território das nossas inquietações, investigações e resistências é o campus da universidade em Sarandi, onde nos encontramos motivados pelas histórias de vida e pelos problemas jurídicos identificados a partir das demandas sociais que nos impulsionam a pesquisar e aplicar os conhecimentos construídos na transformação das vidas em nosso entorno. Assim, os capítulos reunidos destinam-se a todos que, como nós – organizadores e autores –, conservam as capacidades de não se acomodar e, sobretudo, de se sensibilizar com as dores do mundo, especialmente daqueles que em nós depositam alguma expectativa, esta obra é por eles, isto é, pela nossa comunidade!

Reconhecimento e tolerância em sociedades multiculturais

Organizadores:
Édison Martinho da Silva Difante
Jelson Becker Salomão
Lutecildo Fanticelli
Marcio Renan Hamel

Ano: 2017
Páginas: 182
Palavras-Chave: Multiculturalismo, ética, tolerância, direito, filosofia, sociedade

A presente obra é resultado dos trabalhos desenvolvidos no projeto de pesquisa denominado Reconhecimento e Tolerância em Sociedades Multiculturais, ligado ao Grupo de Pesquisa Dimensões do Poder e Relações Sociais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. O projeto propõe-se a realizar uma investigação acerca da diversidade cultural e do reconhecimento, considerando a relação para com os direitos humanos e sua característica de universalidade dentro do contexto das relações sociais que se estabelecem na sociedade ocidental, que, contemporaneamente, é pós-convencional e pós-tradicional. O estudo, sob o enfoque filosófico-jurídico, é de grande relevância social na medida em que os resultados advindos dessa pesquisa possam contribuir para a melhor compreensão das relações sociojurídicas bem como para a compreensão de alcance e limites dos direitos fundamentais, especificamente na sociedade brasileira, que é permeada por diferentes etnias e grupos sociais que reivindicam maior espaço político ao mesmo tempo que reclamam direitos específicos.

A transnacionalização imobiliária e suas linhas de fratura

Autora
Gabriela Becker Pinto

Ano: 2021
Páginas: 99
ISBN: 978-65-5607-016-2 (PDF)
978-65-5607-018-6 (Impresso)
Palavras-chave: Direito imobiliário. Direito notarial e registral.
Área do conhecimento: Direito.

O livro é de extrema importância para o direto notarial e registral brasileiro e internacional, uma vez que aborda o assunto das transações imobiliárias, em especial da venda imobiliária com a contextualização de outros elementos (direito comparado, flexibilização de fronteiras, integração regional, e autodeterminação informacional), que é complementado com um trabalho in loco pela autora, junto a outros estudiosos uruguaios.

O direito notarial e registral, certamente, restará fortalecido e instigado a debater e aprofundar o tema abordado por esta obra, o que trará novos horizontes e muito auxiliará a todos os operadores do direito que atuam nessa área no Brasil e no Mercosul.

Transnacionalidade, direito ambiental e sustentabilidade: contribuições para a discussão na sociedade hipercomplexa - Volume 2

Organizadores
Marcelo Buzaglo Dantas
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza
Liton Lanes Pilau Sobrinho

Ano: 2016
Páginas: 181
ISBN: 978-85-7515-951-4
Palavras-Chave: Direito Ambiental, sustentabilidade, discussões e debates.

A presente obra recolhe uma coletânea de artigos científicos produzidos pelos alunos dos cursos de mestrado e doutorado em Ciência Jurídica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – Univali a partir de discussões fomentadas nas disciplinas integrantes da Semana de Estudos Concentrados, realizada na Universidade de Alicante – Espanha, em maio de 2014, consequência de um convênio entre essa universidade e a de origem dos autores.

Os trabalhos científicos produzidos apresentam como fio condutor os temas centrais trabalhados nas disciplinas Direito Ambiental, Sustentabilidade, Transnacionalidade e Teoria da Argumentação, em que examinou-se a relação de temáticas visando compilar contribuições para discutir a sociedade hipercomplexa em que se vive na atualidade.

Esta obra traz uma gama de temas de pesquisa ampla e da maior relevância, que deverá persistir como preocupação e objeto de estudo nos próximos anos, a fim de alcançar uma efetiva tutela. Agradecemos a participação dos mestrandos e doutorandos que aceitaram o desafio da publicação desta obra.

A possibilidade de transformação do regime jurídico dos serviços públicos em atividade econômica

Autor
Jacson Bacin Vicente

Ano: 2020
Páginas: 136
ISBN: 978-65-5607-003-2 (PDF)
Palavras-chave: Serviços Públicos. Direito Público. Privatização. Estado - Finanças.
Área do conhecimento: Direito.

O tema permeia-se de nítida atualidade, demonstrando importância para toda a relação jurídica, bem como o tecido social, não somente a relação de fato, mas a toda relação cotidiana (jurídica) que envolva a prestação dos serviços públicos e de forma mais preocupante, nos que materializem um direito fundamental que em não atendido e/ou não acessado da forma prevista e concebida, possam trazer gravames para o cidadão. Ainda no mesmo pensamento de contemporaneidade, verifica-se a parca doutrina no tratamento do tema, não possuindo uma posição pacífica quanto ao assunto.

Direitos humanos e filosofia do direito

Organizadores
Alvaro Sanchez Bravo
Clóvis Gorczevski
Liton Lanes Pilau Sobrinho

Ano: 2015
Páginas: 676
ISBN: 978-85-7515-905-7
Palavras-Chave: Direitos humanos, filosofia do direito, direitos fundamentais.
Área do conhecimento: Direito

Las cuestiones relativas a los derechos humanos merecen en la hora presente una atención especial. En un mudo en constante mutación, donde la globalizacióny el desarrollo tecnológico son los nuevos paradigmas de una sociedad que no sabe muy bien hacia donde camina, los derechos humanos deben seguir siendo esa línea infranqueable que garantice la igualdad dignidad de todos los seres humanos, frente a los embates del mercado, la corrupción política y social e, incluso, la indiferencia de muchos ciudadanos por el respeto y amor al prójimo.

Todas estas cuestiones son abordadas en esta obra que hemos tenido el honor de coordinar y dirigir, junto a los Doctores Pilau Sobrinho, Gorczevski y Cervi, y que recoge las aportaciones de profesores, alumnos e investigadores, brillantemente presentadas y defendidas en la Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla, en el transcurso del VI Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos, que se desarrolló los días 1 y 2 de diciembre de 2014.

Ensaios de direito processual civil

Organizadora
Jaqueline Morandini

Ano: 2019
Páginas: 302
ISBN: 978-85-523-0075-5
Palavras-Chave: Direito civil. Direito processual. Processo civil.
Área do conhecimento: Direito.

Este livro reúne um conjunto de artigos que abordam temas relacionados à Lei nº 13.105/2015, que regulamenta o Código de Processo Civil de 2015, orientando os operadores do direito, que passaram a contar com uma nova sistemática processual. Este instrumento é fruto de uma construção coletiva, democrática e participativa dos mais diversos segmentos da comunidade jurídica.

Esta obra visa tratar de vários temas correlatos às questões processuais civis surgidas com a nova sistemática processual. Para tanto, apresenta-se o resultado das pesquisas realizadas pelos alunos concluintes do curso de especialização em Direito Processual Civil de acordo com o novo Código de Processo Civil – 1ª edição, da Faculdade de Direito, da Universidade de Passo Fundo.

Balcão do consumidor: constitucionalismo, novas tecnologias e sustentabilidade

Organizadores
Liton Lanes Pilau Sobrinho
Fabíola Wüst Zibetti
Thami Covatti Piaia

Ano: 2015
Páginas: 414
ISBN: 978-85-7515-912-5
Palavras-Chave: Constitucionalismo, novas tecnologias, sustentabilidade.
Área do conhecimento: Direito

No marco do Projeto do Balcão do Consumidor, esta obra intitulada “Constitucionalismo, Novas Tecnologias e Sustentabilidade” tem como propósito reunir estudos que se dedicam à reflexão dessa desafiadora temática, promovendo o debate sobre a contribuição das novas tecnologias para a promoção do desenvolvimento sustentável, sem deixar de considerar a importância da afirmação dos direitos humanos.

Organizado em três partes, este livro contempla em sua primeira parte estudos que abordam a relação entre novas tecnologias e sustentabilidade. Na segunda parte, encontram-se contribuições que dialogam com a relação entre os direitos humanos e as novas tecnologias. A terceira parte, dedica-se as questões inerentes ao meio ambiente e sustentabilidade, atentando, nesse contexto, para o papel do Estado Democrático de Direito.

Balcão do Consumidor - Coletânea Educação para o Consumo: sustentabilidade

Organizadores
Liton Lanes Pilau Sobrinho
Fabiola Wüst Zibetti
Rogerio da Silva

Ano: 2018
Páginas: 331
ISBN: 978-85-523-0058-8 (PDF)
Palavras-Chave: 1. Consumidores - Preferência. 2. Defesa do consumidor - Passo Fundo (RS). 3. Sociedade de consumo. 4. Sustentabilidade
Área do conhecimento: Direito, Sustentabilidade, Meio ambiente

A presente obra tem como temática o debate que envolve o consumo e a sustentabilidade, cujos grandes desafios perpassam pelas transformações ocorridas no ecossistema, em virtude das intervenções feitas pelo homem no meio ambiente. Várias são as histórias estabelecidas em decorrência dessa intervenção constante que o homem faz no ambiente.

Colhem-se os frutos na atualidade, e são inúmeras as consequências enfrentadas por todos, como as mudanças climáticas, o aquecimento global, a escassez de água, a extinção animal, entre outros, que alteram significativamente os ciclos na Terra. Desse modo, há uma preocupação dos organismos governamentais e não governamentais em instituir algumas diretrizes para que se estabeleça uma convivência pacífica entre os seres humanos e o ambiente.

Dessa forma, os autores pretendem demonstrar, por intermédio de suas pesquisas, quais são as consequências ocorridas pela intervenção do ser humano no ambiente.

Discussões sobre o meio ambiente, sustentabilidade e transnacionalidade

Organizadores
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza
Charles Alexandre Souza Armada

Ano: 2015
Páginas: 366
ISBN: 978-85-7515-910-1
Palavras-Chave: Sustentabilidade, meio ambiente, transnacionalidade.
Área do conhecimento: Direito

A presente obra envolve uma coletânea de artigos científicos produzidos pelos alunos do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí-Univali, na disciplina Teoria Jurídica e Transnacionalidade.

Os trabalhos científicos produzidos pelos mestrandos apresentam como fio condutor os temas centrais trabalhados nas disciplinas, a saber de Direito Ambiental, Sustentabilidade e Transnacionalidade, busca-se pela relação de tais temáticas com vistas a contribuições para a discussão da sociedade complexa que se vive na atualidade. Apesar de versarem sobre temas distintos, apresentam alguns pontos em comum. Dentre eles, destacam-se a abordagem transnacional e a inclusão da sustentabilidade como fio condutor das pesquisas promovidas.

Balcão do Consumidor: coletânea cidadania, mediação e conciliação

Organizadores
Liton Lanes Pilau Sobrinho
Fabíola Wüst Zibetti
Rogerio da Silva

Ano: 2018
Páginas: 234
ISBN: 978-85-523-0048-9 (PDF)
Palavras-Chave: 1. Consumidores - Preferência. 2. Defesa do consumidor - Passo Fundo (RS). 3. Sociedade de consumo.
Área do conhecimento: Direito

Esta obra tem como temática o debate que envolve cidadania, mediação e conciliação, fruto das pesquisas desenvolvidas pela necessidade do empoderamento dos consumidores diante das desigualdades existentes na sociedade de consumo.

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, surge a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, como um instrumento para garantir a efetividade dos direitos dos consumidores. Contudo, a problemática enfrentada pelos consumidores é exatamente sua vulnerabilidade, diante dessa situação, ocorre uma busca frenética pela via judicial, que, na atualidade, não é mais capaz de absorver toda a demanda existente.

Assim, esta obra apresenta pesquisas e explanações sobre diversos temas dentro desse universo, como: a importância do reconhecimento de direitos digitais de cidadania como parte dos próprios direitos de personalidade; a forma como a conciliação e a mediação podem trazer alternativas para conflitos decorrentes do superendividamento nas relações de consumo; as experiências voltadas a uma educação cidadã, adquiridas por intermédio da cultura da mediação, pelo gerenciamento de conflitos no âmbito do consumo.

Transnacionalidade, direito ambiental e sustentabilidade: contribuições para a discussão na sociedade hipercomplexa

Organizadores
Marcelo Buzaglo Dantas
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza
Liton Lanes Pilau Sobrinho

Ano: 2014
Páginas: 281
ISBN: 978-85-7515-881-4
Palavras-Chave: Direito Ambiental, sustentabilidade, discussões e debates.

Balcão do Consumidor: histórico do movimento consumerista

Organizadores
Liton Lanes Pilau Sobrinho
Rogerio da Silva

Ano: 2018
Páginas: 169
ISBN: 978-85-523-0052-6 (PDF)
Palavras-Chave: 1. Defesa do consumidor – legislação – Passo Fundo (RS). 2. Consumidores – Preferência
Área do conhecimento: Direito

Os comportamentos do consumidor e do fornecedor nas relações de consumo sempre desafiaram os estudiosos das questões jurídicas, evidenciando que as partes envolvidas assumem posições muitas vezes contraditórias, suscitando acirradas disputas. Ao longo dos tempos, esses conflitos exigiram soluções rápidas e efetivas, idênticas àquelas que são próprias das atividades na área do comércio. Registra a história que os consumidores de Passo Fundo, desde o ano de 1986, representados pela Associação Passo-Fundense de Defesa do Consumidor (Apadecon), tinham os seus direitos divulgados e defendidos de forma artesanal, amparados no instrumental legal disponível para a sua garantia. Naquela quadra do tempo, a sociedade brasileira sofria os efeitos maléficos da convivência com um modelo econômico decorrente de políticas de combate à inflação que corroía o poder aquisitivo da moeda nacional, exigindo permanente atualização. As ações de defesa dos direitos do consumidor, experimentadas pelos cidadãos nas relações de consumo de bens e serviços, foram potencializadas a partir da promulgação da Constituição federal de 1988 e materializadas na legislação com a vigência da Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), percebendo a importância e a necessidade da imediata aplicação da referida lei, passaram a trabalhar o seu conteúdo em sala de aula. Além disso, vislumbraram a possibilidade de dar efetividade à legislação, criando espaço próprio de aplicabilidade envolvendo os professores, os acadêmicos e a comunidade. Surgia, assim, o projeto de extensão da Faculdade de Direito da UPF denominado Balcão do Consumidor, em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo e o Ministério Público Estadual.

O Balcão do Consumidor, inaugurado em setembro de 2006, com o propósito de garantir os direitos do consumidor, tem proporcionado espaço adequado para aproximar as partes – consumidor e fornecedor –, visando à solução dos conflitos decorrentes da relação de consumo, cujo índice de resolução das demandas ultrapassa 80% dos milhares de pedidos apresentados anualmente.

Ainda, como parte das iniciativas em defesa do consumidor, foi acolhida pelo grupo de professores da Faculdade de Direito a sugestão lançada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Antônio Benjamin, de criar um Código Municipal de Defesa do Consumidor. Por meio da Lei Complementar nº 222, de 16 de janeiro de 2009, foi instituído o Código Municipal de Defesa do Consumidor. Desde então, o Balcão do Consumidor já realizou milhares de atendimentos no município de Passo Fundo. Diante dos relevantes serviços prestados à comunidade, o projeto também foi instalado nos municípios de Carazinho e Lagoa Vermelha. Por tudo isso, temos a satisfação de apresentar este livro, que retrata as relações de consumo e, de modo particular, revive os momentos marcantes das ações desenvolvidas pelos professores e acadêmicos da Faculdade de Direito da UPF no projeto Balcão do Consumidor, coordenado pelos professores Dr. Rogerio da Silva e Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, a quem rendo as minhas homenagens.

3º Seminário Transdisciplinar de Direito Ambiental: sustentabilidade ambiental e desenvolvimento social

Organizadora
Elenise Schonardie

Ano: 2014
Páginas: 110
ISSN: 2177-6814
Palavras-Chave: Direito ambiental, sustentabilidade, desenvolvimento social.
Áreas do conhecimento: Direito

A Constituição brasileira de 1988, tem na dignidade da pessoa humana o valor básico e informador de todo ordenamento jurídico, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária que garanta o desenvolvimento nacional, com a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo-se as desigualdades sociais; infelizmente, isso parece encontrar-se um pouco distante da realidade em sociedades como a nossa.

Todavia, não estamos assumindo um discurso de derrota, embora tenhamos presenciado alguns retrocessos nas demandas ambientais e sociais, nessa primeira década do século 20.

E, a realização desse 3º Seminário Transdisciplinar de Direito Ambiental é a constatação de que ainda temos muito o que discutire levar ao conhecimento da comunidade em geral sobre asquestões que envolvem o ambiente, o direito e a sociedade, sejaem seus enfoques, de ambiente natural, artificial ou cultural.

Balcão do Consumidor - Coletânea Educação para o Consumo: novas tecnologias

Organizadores
Liton Lanes Pilau Sobrinho
Fabíola Wüst Zibetti
Rogerio da Silva

Ano: 2018
Páginas: 247
ISBN: 978-85-523-0043-4 (PDF)
Palavras-Chave: 1. Consumidores . 2. Defesa do consumidor. 3. Sociedade de consumo.

O advento tecnológico vem a ser anunciado como um instrumento transformador da realidade social, porém ele pode ser utilizado tanto para o bem quanto para o mal, devendo, no entanto, ser utilizado pelo homem em prol da humanidade. Essa ideia, de que as novas tecnologias são a solução para o problema da agressão ao meio ambiente, deve ser analisada com muita cautela, pois elas necessitam também de recursos naturais e a simples troca de um para o outro é efetivamente o risco de que o dano pode ser ainda maior. Esse novo cenário deve ser olhado como uma nova condição de possibilidade, em que todos os riscos devem ser mensurados.

O problema existente nessa relação é um uso efetivo do uso da tecnologia, como forma de substituição das relações humanas, mediante a utilização massiva dos novos meios de comunicação, de modo que as interações deixam de ser pessoais e passam a ser virtuais.

Assim, surge uma grande preocupação para a sociedade de consumo, que é exatamente a necessidade de proteção do consumidor diante da fragilidade de empoderamento da parte vulnerável da relação de consumo que é seu destinatário final, ou seja, o próprio consumidor.

A ordem econômica e social e o serviço da dívida pública: gasto social, juro e tributação

Autor
Julio Cesar Giacomini

Ano: 2013
Páginas: 152
ISBN: 978-857515-826-5
Palavras-Chave: Direito econômico, política fiscal e monetária, direitos fundamentais.
Áreas do conhecimento: Direito

O Estado brasileiro tem como compromisso o cumprimento do que se convencionou denominar Constituição Social. Em outras palavras, significa garantir aos cidadãos tudo aquilo que o constituinte elegeu como conteúdo substancial do e para o Estado Democrático de Direito. Evidentemente, para garantir serviços públicos que possibilitem saúde, educação, moradia, segurança, dentre outros direitos fundamentais sociais, o Estado depende de fatores econômicos e de políticas públicas adequadas.

Dessa forma, esta obra volta especial olhar à conformidade ou à desconformidade entre as políticas públicas econômicas e a Constituição social, principalmente no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais sociais, assim como à compatibilidade das mencionadas políticas com os princípios reitores da ordem econômica.

Outro aspecto relevante abordado neste livro é que o art. 170 da Constituição de 1988, que trata dos princípios gerais da atividade econômica, dispõe, no seu caput, que a ordem econômica será fundada na valorização do trabalho humano e da livre-iniciativa, apresentando a finalidade de assegurar a todos existência digna. Por conseguinte, a dignidade da pessoa humana é, ao mesmo tempo, adotada como finalidade da ordem econômica, além de fundamento da República Federativa do Brasil, na medida em que assim dispõe o art. 1º, inciso III, da Carta constitucional. Assim, é importante verificar a conformidade ou a desconformidade das políticas públicas econômicas com esse fundamento e, também, com essas finalidades, que se desdobram nos diversos princípios reitores da ordem econômica.

Para tal análise, evidencia-se o tratamento jurídico da política econômica, dos princípios constitucionais eco- nômicos e das regras do direito econômico, bem como dos instrumentos que possibilitam ao Estado arrecadar fundos suficientes para o alcance de seus objetivos. Partindo-se dos direitos fundamentais e dos princípios reitores da ordem econômica inseridos na Constituição Federal de 1988, busca-se interpretar as sucessivas políticas públicas econômicas, em especial as que contemplam a fixação da taxa de juros, vinculadas com a política monetária, assim como aquelas voltadas à arrecadação de tributos necessários ao efetivo cumprimento desses princípios, e confrontá-las com a Constituição social e econômica.

Com esse propósito, são aqui interpretados os sucessivos programas de ação governamental, em especial no tocante à implementação das políticas fiscais e monetárias, principalmente ao Sistema Financeiro Nacional.

Anais do I Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais e I Mostra de trabalhos Jurídicos Científicos

Organizadores
Liton Lanes Pilau Sobrinho
Karen Beltrame Becker Fritz
Fabiola Wust Zibetti

Ano: 2017
Páginas: 1298
ISBN: 978-85-523-0020-5
Palavras-Chave: Direito, Jurisdição Constitucional, Democracia, Relações sociais.
Área do conhecimento: Direito

A presente obra traz os anais do I Congresso Internacional de Jurisdição Constitucional, Democracia e Relações Sociais e da I Mostra de trabalhos Jurídicos Científicos.