Black Friday e o direito do consumidor: o que você precisa saber?

A Black Friday, que ocorre na última sexta-feira de novembro, é um dos maiores eventos de compras do ano, atraindo milhões de pessoas em busca de ofertas imperdíveis. No entanto, com o aumento das promoções, surgem dúvidas e preocupações sobre os direitos dos consumidores, por isso é essencial que todos estejam bem informados para garantir que suas compras sejam seguras e justas.

Segundo o Balcão do Consumidor, projeto de extensão do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), uma das características mais marcantes da Black Friday são os descontos agressivos. Contudo, é crucial que os consumidores estejam atentos a certas práticas. Primeiramente, os descontos podem ser enganosos, já que algumas lojas podem aumentar os preços antes da data para criar a impressão de grandes reduções. Por isso, pesquisar o preço do produto previamente é fundamental para saber se a oferta é realmente vantajosa. Além disso, as promoções frequentemente estão sujeitas a estoques limitados, sendo importante verificar as condições de compra e a disponibilidade dos produtos.

Como destaca o coordenador e orientador do Balcão do Consumidor, professor Franco Scortegagna, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito do consumidor receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos. “Isso inclui a obrigatoriedade de especificações do produto, como tamanho, cor e funcionalidade, além de um preço claramente exposto, incluindo valores promocionais e anteriores”, comenta.

Outro ponto importante que Franco ressalta é a política de garantias e trocas. De acordo com o docente, o CDC garante ao consumidor o direito de arrependimento, permitindo que ele desista da compra em até 7 dias após a aquisição, caso tenha sido realizada pela internet ou por telefone. “Os produtos comprados durante a Black Friday têm as mesmas garantias legais que os demais, o que torna essencial guardar notas fiscais e verificar a política de garantia do vendedor”, afirma.

Fique atento na hora de comprar
Com o crescimento das compras on-line, é imprescindível redobrar a atenção. O consumidor deve se certificar de que está adquirindo produtos em sites conhecidos e seguros, além de verificar a reputação da loja e ler avaliações de outros consumidores. Também é fundamental não fornecer dados pessoais ou financeiros em sites inseguros e utilizar sempre métodos de pagamento seguros. Caso o consumidor se sinta lesado, é importante saber como proceder. O Balcão do Consumidor da UPF pode ajudar a resolver conflitos. Nesse sentido, é recomendado que o consumidor primeiro tente solucionar a questão diretamente com o vendedor. Além disso, plataformas como o Reclame Aqui são úteis para registrar insatisfações e buscar soluções.
 
Como menciona a funcionária do Balcão do Consumidor Vitória Luiza da Silva, a Black Friday pode ser uma ótima oportunidade para economizar, mas o consumidor deve estar atento para garantir que suas compras sejam seguras e justas. “Conhecer os direitos e deveres, além de pesquisar e se informar, são ações fundamentais para aproveitar as promoções de forma consciente. Com planejamento e cautela, é possível fazer boas aquisições e evitar armadilhas comuns durante o período. E, em caso de problemas, o Balcão do Consumidor está à disposição para ajudar na defesa dos direitos de todos,” menciona.

Confira algumas dicas do Balcão do Consumidor para não errar na hora de realizar suas compras:  
- Pesquise preços antes de aproveitar promoções para evitar falsas percepções de descontos. 
- A garantia legal é obrigatória por lei e garante prazos de 30 ou 90 dias para reclamações, dependendo da durabilidade do produto. 
- Ao comprar on-line, verifique a idoneidade da empresa e consulte órgãos de defesa do consumidor. 
- Compras virtuais ou por telefone oferecem direito de arrependimento de 7 dias após o recebimento do produto, sem defeito. 
- Lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos por outros motivos além de defeito. 
- Pagamentos diferenciados podem ser aplicados para compras com cartão ou dinheiro, conforme a Lei 13.455/2017. 
- Venda casada é proibida por lei.
- O preço anunciado deve ser respeitado pelo fornecedor. 
- Exija sempre a nota fiscal e confira os dados. 
- Consumo consciente: avalie se você realmente precisa do produto antes de comprá-lo.

O Balcão do Consumidor está localizado no Campus I da UPF. Mais informações pelo telefone (54) 3316-8518 e no site www.upf.br/balcaodoconsumidor.

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