Faculdade de Direito recebe o desembargador Eugênio Facchini Neto

A Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF) recebeu, na noite dessa quarta-feira, 9 de maio, o desembargador Eugênio Facchini Neto para uma aula magna com o tema “A tutela da privacidade e da imagem no mundo da transparência”. A atividade foi realizada no Salão de Atos da Unidade Acadêmica, no Campus I, e contou com a presença do diretor da FD, Rogerio da Silva; do vice-diretor, Edmar Vianei Marques Daudt; da coordenadora do curso de Direito, Maira Dal Conte Tonial; do juiz Dalmir Franklin de Oliveira Junior, representando a direção do Foro de Passo Fundo; do presidente da OAB subseção Passo Fundo, Luciano de Araujo Migliavaca; dos ex-professores da FD Alberi Falkembach Ribeiro e Vitor Ugo Oltramari; e do representante do Centro Acadêmico Carlos Galves, Renan Gomes da Silva, além de professores e acadêmicos do curso.

Eugênio Facchini Neto é doutor em Direito Comparado pela Università Degli Studi di Firenze (1996-2000), mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1986) e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e licenciado em Estudos Sociais pela UPF (1978). Atualmente, é professor titular dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

O desembargador também é ex-diretor (gestão 2004/2005) da Escola Superior da Magistratura/Ajuris. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito civil e direito comparado, atuando principalmente nos temas de responsabilidade civil, eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, direito comparado e sistemas judiciários comparados. Facchini Neto é magistrado no Rio Grande do Sul desde 1980 e é desembargador no Tribunal de Justiça do RS.

De acordo com o diretor da FD, o desembargador tem uma profunda ligação com a Faculdade de Direito. “Seu pai foi nosso professor, ele foi nosso aluno e nosso professor, sua irmã também foi professora aqui na FD, seus filhos estudaram aqui, então, a família tem uma relação muito próxima com a FD. Além disso, o desembargador é uma sumidade na sua área e é por isso que a gente programou essa aula magna. Ele é uma das pessoas que trabalha muito bem a questão da responsabilidade civil e é reconhecido em todo o país. Por isso, o nosso reconhecimento e a nossa escolha de trazer alguém intimamente ligado à FD”, ressaltou. 

Direito à privacidade
Em sua fala, o desembargador destacou que a questão da privacidade é um dos grandes desafios do direito contemporâneo. Segundo Facchini, o conceito de privacidade surgiu, há cerca de 100 anos, como um conceito de exclusão, de afastar os outros, ou, como costumava-se dizer, “o direito de estar só”. De algumas décadas para cá, o conceito evoluiu em razão da necessidade de controle de dados. “Hoje, diante da possibilidade tecnológica de concentrar dados a respeito de qualquer um de nós, quem controla informações globais, totais sobre outra pessoa tem a possibilidade de controlá-la. A privacidade começa a ser pensada em termos de controle dos dados que me digam respeito. Não é só o direito de ficar sozinho, de ficar no seu cantinho, mas também o direito de exercer de forma autônoma o controle sobre o volume de dados que se tem na rede a seu respeito”, explicou.

Na opinião de Facchini, no entanto, a velha privacidade continua, uma vez que todos precisam de um espaço, um momento para se ficar só e de não divulgar nada a seu respeito. “Quando eu digo que não queremos que ninguém saiba, eu não estou pensando em algo errado que fizemos, algo pecaminioso, alguma trangressão. É que eu decido. Nós devemos ter o direito de decidir o que queremos compartilhar e com quem, e não deixar esse poder nas mãos de outras pessoas”, lembrou ressaltando que a privacidade, hoje, tem a ver substancialmente com autonomia. “Eu decido que informações a meu respeito quero compartilhar com as outras pessoas e que informações quero manter só comigo, só com os meus amigos, só com o meu terapeuta ou só com o meu travesseiro. Esse empoderamento que se procura hoje trabalhar com a ideia de privacidade”, completou. 

Facchini também falou sobre o direito à imagem que, segundo ele, caminha ao lado da privacidade, mas não, necessariamente, se confunde com ela. O desembargador explicou que a imagem é um direito fundamental, prevista na Constituição como cláusula pétrea. “A Constituição diz: ‘São invioláveis a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem’. Isso é muito forte. A imagem é um aspecto do direito de personalidade de cada um. Se nós aceitamos a ideia de que ninguém pode mexer nas minhas coisas, sem meu consentimento, com muito mais razão não pode utilizar algo que não é uma coisa, sou eu, é a minha imagem, a maneira como eu me apresento para os outros. Mesmo a minha imagem merece proteção, eu tenho que autorizar. É óbvio que toda regra tem exceções, mas sem esquecer que a regra de ouro é autorização”, finalizou.

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