Comunidade participa de mutirão de negociação de dívidas

Atualmente, o Brasil tem 75 milhões de pessoas superendividadas. De forma a contribuir para a redução desse número, o Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo (UPF) recebeu a comunidade na tarde dessa quarta-feira, 2 de agosto, durante um mutirão de negociação de dívidas. A iniciativa, realizada no Anfiteatro da Pós-Graduação da Faculdade de Direito, é uma ação dos Procons municipais e estaduais do país e de órgãos integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, que visa promover mutirões para atender a população superendividada que deseja renegociar suas dívidas, preservando o mínimo existencial de R$ 600,00.

Os atendimentos foram feitos por acadêmicos que atuam no Balcão, professores e mestrandos bolsistas do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito), os quais orientaram os consumidores. O trabalho também envolveu o Concilia Super APP, plataforma desenvolvida pelos professores Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho (UPF), Dra. Cláudia Lima Marques e Dr. Bruno Miragem (UFRGS), a qual utiliza inteligência artificial, que permite ao consumidor superendividado, ao Balcão do Consumidor, aos conciliadores dos Procons, as Defensorias Públicas e aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC's) o uso de relatórios gerados pelo aplicativo e o plano de pagamento sugerido para atuar ativamente na audiência de conciliação e repactuar as dívidas do consumidor com os credores, observando o mínimo existencial.

O coordenador do Balcão do Consumidor da UPF, professor Liton, destacou a satisfação do Balcão e da Universidade em desenvolver o mutirão. “Para a UPF e o Balcão do Consumidor, é um privilégio estar com o Procon RS, a Defensoria Pública e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), através do “Programa Renegocia!”, possibilitando resgatar a cidadania desses consumidores. O Balcão, juntamente com a UFRGS, envolveu no trabalho a ferramenta do Concilia Super APP, que permite fazer todo o cálculo do plano de pagamento na repactuação de dívidas. O projeto está sendo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Grupo de Trabalho do Superendividamento, no qual será adotado para os CEJUSCs no Brasil e, por intermédio da Senacom, para os Procons do país”, contou.

A ferramenta, segundo o docente, possibilita fazer o cálculo e observar o mínimo existencial do consumidor, para verificar o que sobra na renda para fazer a repactuação da dívida no plano de pagamento de 5 anos. “Ela é um meio facilitador para dar efetividade a Lei 14.181, que é a Lei do Superendividamento, a qual busca resgatar a dignidade do consumidor, para que ele possa pagar as suas dívidas e voltar ao mercado de consumo, com acesso ao crédito’, complementou Liton.

Tatiane Guidini participou da ação com o objetivo de renegociar uma dívida com uma academia. “Estava em casa vendo o jornal, que passou uma reportagem sobre o mutirão, então decidi vir ‘limpar o meu nome’ e ter uma assessoria a respeito da negociação”, disse.

Iniciativa inovadora sobre um assunto importante: o superendividamento
Presente no mutirão, o diretor do Procon RS, Rainer Grigolo, mencionou que esse é um projeto mais uma vez inovador da UPF e do Balcão do Consumidor, em parceria com o Procon. “Agora, também, a Universidade em conjunto com a UFRGS, tem desenvolvido um aplicativo, o Concilia Super APP, para situações de superendividamento, que busca auxiliar e facilitar as atividades e repactuações dos consumidores e dos próprios Procons e órgãos de defesa do consumidor. Procon RS, Defensoria Pública e Balcão do Consumidor atenderam a população dentro do “Programa Renegocia!”, principalmente nas situações de superendividamento. Para nós, do Procon, como departamento da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi um privilégio participar e atender a comunidade de Passo Fundo”, afirmou.

A defensora pública Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher ressaltou a importância da questão do superendividamento. “A Defensoria Pública firmou essa parceria com a UPF, o Procon RS e a UFRGS para que possamos atender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade frente ao superendividamento. Percebemos que o superendividamento aumentou muito, a diminuição da renda da população é bastante sensível, e as pessoas estão buscando soluções para poder quitar suas obrigações, ao mesmo tempo em que não sacrifiquem o mínimo existencial. A comunidade precisa desse auxílio para intermediar, de orientação jurídica e de esclarecimentos”, pontuou.

Momento para enriquecer a formação acadêmica
A acadêmica de Direito e estagiária do Balcão do Consumidor Cecília da Rosa Loss orientou a população que aguardava atendimento. Para ela, participar de uma atividade como essa foi de suma importância, visto que pôde aprender como se deve realizar o atendimento ao público, o que, na sua opinião, é fundamental para quem atua na área. “É uma ótima experiência, com vivências diferentes, onde aprendemos a colaborar com as pessoas, tendo experiências jurídicas antes mesmo de encerrar a faculdade”, falou.

O mutirão foi acompanhado pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS, Mateus Wesp.

Sobre a ação
O mutirão fez parte do “Renegocia!”, iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que é uma medida do Governo Federal para auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas.

Mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa do MJSP e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial, quantia de renda que fica protegida por lei.

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